Você sabia que agora o INPI permite a cotitularidade de marcas? Deixe um comentário

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Agora é possível a cotitularidade em processos de registro de marca no Brasil.

A resolução n° 245/2019 em vigor desde 15 de setembro de 2020, possibilitou a vinculação de mais de um titular ou requerente em novos pedidos ou ainda a inclusão em processos já em andamento, mediante o requerimento de anotação de transferência.

Vamos responder algumas dúvidas comuns sobre a cotitularidade.

– Quantas pessoas podem registrar?

Na resolução não está previsto nenhum limite.

– Minha marca já está registrada, posso pedir a cotitularidade?

Sim! Por meio de um pedido de anotação de transferência de titularidade.

Outras dúvidas? Fale com a nossa equipe!

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Samaira Siqueira

Advogada, mestre e doutoranda em Propriedade Intelectual e Inovação. Já trabalhei em duas agências de inovação, na UEPG e na UERJ (Rio de Janeiro). Hoje atuo na minha própria empresa, fazendo proteção de ativos como marcas, patentes, desenho industrial, software, direitos autorais. Também faço contratos e estratégias empresariais envolvendo esses ativos.

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