STF ACABA COM A EXTENSÃO DE VIGÊNCIA DE PATENTES POR DEMORA DO INPI

STF DERRUBA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE PATENTES

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou por 9 votos a 2 a norma que permite a prorrogação automática para prazo de vigência de patentes. A expectativa é de que, para medicamentos, essa decisão passe a valer imediatamente, o que poderá interferir em patentes de mais de três mil medicamentos, segundo dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

COMO FUNCIONA A PROTEÇÃO DE PATENTES NO BRASIL?

A Lei de Propriedade Intelectual que está em vigor no Brasil estabelece o prazo de 20 anos de vigência de patentes, mas o que está em questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) é o tempo de aprovação de uma patente no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) que, na opinião da maioria dos Ministros, atrapalha o acesso da população a medicamentos mais baratos.

A prorrogação automática de patentes já era vista pelo Ministro e relator, Dias Toffoli, como “injusta e inconstitucional”, uma vez que canaliza para uma minoria os benefícios de exclusividade, quando deveria atender de forma eficaz a maioria. Esse monopólio prejudica, inclusive, o próprio SUS, segundo Toffoli.

Os Ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Levandowski, Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão de Dias Toffoli e se dizem favoráveis à concorrência, porque possibilita preços mais favoráveis aos cidadãos.

Nesta semana, há a expectativa de uma nova votação para decidir se essa medida será retroativa ou se valerá apenas para novos pedidos de patentes no INPI.

A NOSSA OPINIÃO

Entendemos que a demora na análise de uma patente junto ao INPI está relacionada ao baixo número de examinadores e não à qualidade de exame dos atuais. Para sanar este problema deveria ser investido mais no órgão, abrindo concurso para mais profissionais ingressarem no Instituto, e, assim, mais processos seriam feitos em menor tempo.