Os diferentes tipos de finalidade das marcas Deixe um comentário

O registro de marca é título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o país. De acordo com a Lei nº 9279/96, a Lei da Propriedade Intelectual, é possível registrar como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis.

Ainda de acordo com a legislação, as marcas podem ser divididas em três categorias:

De produto ou serviço: “aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;” (art 123, inciso I).

Marca de certificação: “aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada;” (art 123, inciso II).

Coletiva: “aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.” (art 123, inciso III).

Uma marca tem como objetivo a exposição da sua qualidade, assumindo diversas funções dentro da organização. A função comercial é uma das mais importantes, assim como a função atrativa, pois contribuem para a atividade empresarial e incitam o consumo do produto. De forma indireta, podemos afirmar que ela é uma forma de proteção do trabalho, pois é a marca que possibilita a fidelização do consumidor.

Ela também possui a função de identificar o produto ou serviço prestado pela empresa no mercado, além de individualizar o produto. Isto porque ela distingue o produto não apenas pela sua origem, mas principalmente pelo emblema ou denominação dela. Issa finalidade é chamada de “indicação de proveniência”, que ocorre quando a marca, por si só, estabelece a relação entre o produto ou serviço e o comerciante, industrial, ou o produtor.

Podemos dizer que a principal função da marca, assinalada inclusive pela legislação, é a função distintiva. Se a marca não distingue o produto ou não proporciona elementos característicos para o público, não pode nem ser registrada, pois esta é uma das exigências do texto legal.

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